Regulamento

O que é?

Este é um programa da plataforma Cidades.co em parceria com o mandato do Vereador Police Neto, cujo objetivo é selecionar projetos e intervenções de melhorias urbanas em praças públicas, ruas, vielas e escadões, equipamentos de saúde e educação, e o fomento a projetos de esportes, cultura e empreendedorismo. Os projetos serão executados com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Vereador Police Neto.

Motivação

O principal objetivo deste edital é incentivar atitudes cívicas no processo participativo de construção de nossas cidades de forma inovadora e colaborativa. Revisar processos tradicionais de uso dos recursos públicos, colocando o cidadão e as organizações da sociedade como principais atores no processo decisório das melhorias em seus bairros. Ressignificar a relação das pessoas com a cidade ao torná-la mais acolhedora, segura e bonita por meio da requalificação dos espaços e equipamentos públicos, além do fomento às atividades esportivas, culturais e de empreendedorismo.

• Praças Públicas e Áreas Verdes
• Ruas, Vielas e Escadões
• Equipamentos de Saúde e Educação
• Fomento a Projetos Culturais, Esportivos e Empreendedorismo

Praças Públicas e Áreas Verdes

• Apresentar Projetos ou Croquis com as intervenções propostas em praças ou áreas verdes na cidade de São Paulo;
• Estimular o uso, ocupação e a requalificação de praças públicas com a realização de intervenções tais como a implantação de playground, equipamentos de ginástica, reforma de piso, implantação de ParCão, paisagismo, iluminação, etc.;
• Tornar a cidade mais acolhedora, segura e bonita;
• Ser viável do ponto de vista técnico, legal e orçamentário, com custo total de implantação de no mínimo R$50 mil e no máximo a R$100 mil (os valores apresentados para as intervenções necessariamente serão conferidos e eventualmente recalculados pelos órgãos executivos com base na tabela de preços da Prefeitura do Município de São Paulo);
• Ser realizada e liderada por pessoas/grupos de moradores do entorno ou atores presentes e atuantes na região da praça escolhida para a proposta de intervenção;

As comunidades que se inscreveram da 1a. Chamada Cívica (edição de 2019) poderão participar desta edição.

Ruas, Vielas e Escadões

• Apresentar projetos ou croquis para a intervenção proposta em ruas, vielas ou escadões localizados na cidade de São Paulo;
• Tornar a área mais segura, acessível e agradável para a circulação de pessoas, com intervenções que valorizem o espaço público, tais como a implantação de iluminação, sinalização, elemento moderador de tráfego, ampliação de calçada, corrimão, troca de piso, adequação de escadaria, jardinagem, paisagismo e pintura ou realização de expressões artísticas nas paredes anexas;
• Contribuir para a segurança viária da mobilidade ativa e acessibilidade do entorno, tornando o espaço mais acolhedor
• Ser viável do ponto de vista técnico, legal e orçamentário, com custo total de implantação de no mínimo R$50 mil e no máximo R$100 mil (os valores apresentados para as intervenções necessariamente serão conferidos e eventualmente recalculados pelos órgãos executivos com base na tabela de preços da Prefeitura do Município de São Paulo). No caso de alterações viárias, a CET deverá estar ciente do projeto e concordar com sua execução.
• Ser realizada e liderada por pessoas/grupos de moradores do entorno ou atores presentes e atuantes na região da área escolhida para a proposta de intervenção;

Equipamentos de Saúde e Educação

• Apresentar proposta de melhoria em Equipamento Público Municipal de Saúde (Hospitais, UPAs, AMAs, ou UBSs) ou Equipamento Público Municipal de Educação Direta (CEI’s, EMEI’s e EMEF’s);
• Estimular a requalificação dos espaços com a implementação de reformas estruturais, a compra de móveis e equipamentos que melhorem a qualidade dos espaços públicos;
• Ser viável do ponto de vista técnico, legal e orçamentário, com custo total de implantação de no mínimo R$50 mil e no máximo a R$100 mil (os valores apresentados para as intervenções necessariamente serão conferidos e eventualmente recalculados pelos órgãos executivos com base na tabela de preços da Prefeitura do Município de São Paulo);
• Para os Equipamentos de Saúde, os projetos devem ser liderados por membros dos conselhos gestores das respectivas unidades, com a anuência do Gestor da unidade;
• Para os Equipamentos Educacionais, os projetos devem ser liderados pela APM – Associação de Pais e Metros ou por Grêmios Estudantis regularmente instalados, com anuência do corpo diretivo da Escola;

Fomento à Cultura, Esporte e Empreendedorismo:

• Apresentar projeto de incentivo ao esporte, cultura ou empreendedorismo a ser realizado na cidade de São Paulo, com acesso integralmente gratuito aos beneficiários, mediante as seguintes características:

1. Cultura: atividade ou programa cultural ou de formação cultural nos seguintes segmentos: Artes Cênicas (circo, dança festival/mostra, teatro e evento multiciplinar), Audiovisuais (Fotografia&Cinema), Literatura&Incentivo à Leitura, Artes Plásticas e Música;
2. Esporte: atividade de incentivo à prática de atividade física ou modalidade esportiva e promoção do condicionamento físico, preferencialmente em espaços públicos;
3. Empreendedorismo: atividade ou programa de formação e qualificação para o emprego ou incentivo ao empreendedorismo e a economia criativa.

• Estimular a prática e/ou acesso às atividades culturais, esportivas ou de empreendedorismo para o maior número de pessoas, em todas às faixas etárias, com respeito à diversidade;
• Seja viável do ponto de vista técnico, legal e orçamentário, com custo total de implantação de no mínimo R$30 mil e no máximo a R$100 mil;
• O projeto deverá conter no mínimo: objeto, público alvo, número de beneficiários, prazo de execução, metas, indicadores qualitativos e quantitativos de avaliação de resultados e planilha detalhada de custos, qualificação técnica da equipe, e os métodos que serão adotados para dar transparência integral à utilização dos recursos;
• As propostas poderão ser apresentadas por organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, com no mínimo 1 ano de existência, experiência prévia e comprovada nas atividades objeto das propostas, além de condições instalações físicas e materiais adequadas ao desenvolvimento das atividades quando não realizadas em espaços públicos;
• Cada proposta deve incluir procedimento de prestação de contas e acompanhamento orçamentário transparente à sociedade, além de cumprir as exigências previstas em lei.
• Apresentar todos os documentos constitutivos da organização e regularidade fiscal, quando solicitados pela Secretaria executora do projeto.

Verba total em Emendas Parlamentares

O mandato do Vereador Police vai disponibilizar R$ 1.000.000,00 em Emendas Parlamentares para as Propostas de Intervenção

Distribuição das Emendas Parlamentares por Categoria:

• Praças e áreas verdes – R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
• Ruas, Vielas e Escadões – R$ 100.000,00 (cem mil reais)
• Equipamentos de Saúde e Educação– R$ 100.000,00 (cem mil reais)
• Fomento a Projetos Culturais, Esportivos e Empreendedorismo – R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)

O mandato do vereador Police Neto se reserva o direito de redirecionar os recursos propostos caso alguma das categorias não tenha projetos selecionados.

Inscrição das propostas

As propostas poderão ser enviados entre os dias 14 de março e 30 de junho de 2020 pelo formulário de inscrição disponível no website "https://chamadacivica2020.cidades.co", através do botão INSCREVA-SE. Cada pessoa, coletivo ou instituição poderá enviar apenas um projeto por categoria. No formulário de inscrição, os proponentes deverão preencher todos os campos: dados de cadastro do grupo, categoria da proposta, descrição da intervenção, orçamento resumido e croquis e plantas da intervenção.

Atendimento aos proponentes

Os proponentes poderão entrar em contato para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou outras questões pelo e-mail chamadacivica2020@cidades.co. Todas as dúvidas serão respondidas em até 48h úteis.

Etapa 1: Analise de Elegibilidade

Todas as propostas recebidas passarão por uma análise prévia pela equipe do Cidades.co, que verificará se as mesmas estão de acordo com os pré-requisitos desse regulamento.

Etapa 2: Defesa-oral

Todos os projetos que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos neste regulamento serão selecionados para a Etapa 2 – Defesa Oral, em data pré-definida neste regulamento. O mandato do Vereador Police Neto selecionará profissionais, no mínimo 3 e no máximo 5, com notório saber nas áreas temáticas objeto deste edital para compor a banca avaliadora dos projetos selecionados para a esta etapa.

Etapa 3: Seleção Final

Após a conclusão da Defesa Oral, a banca avaliadora em conjunto com a equipe do Vereador Police Neto fará a análise das Propostas de Intervenção, atribuindo pontuação individual com base nos critérios de seleção. Ao fim desse processo, será divulgada a lista de Classificação Final, com a indicação dos vencedores constando a lista completa com as notas totais de todos os proponentes.

As Propostas de Intervenção serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:

Categorias: Praças e áreas verdes e Ruas, Vielas e Escadões

• Impacto (peso 5): Potencial de pessoas impactadas diretamente pela qualificação do espaço público ou pelos projetos de cultura, esporte e empreendedorismo;
• Viabilidade Técnica e Orçamentária (peso 5): adequação às legislações vigentes e orçamento realista;
• Engajamento Comunitário e Sustentabilidade pós intervenção (peso 5): alto número de engajamento da vizinhança, propostas de manutenção e conservação da intervenção após inauguração;

Categorias: Equipamentos de Saúde e Educação e Fomento a Projetos Culturais, Esportivos e Empreendedorismo

• Impacto (peso 5): Potencial de pessoas impactadas diretamente pela qualificação do espaço público ou pelos projetos de cultura, esporte e empreendedorismo;
• Viabilidade Técnica e Orçamentária (peso 5): adequação às legislações vigentes e orçamento realista;
• Engajamento Comunitário (peso 5): alto número de engajamento da vizinhança, de conselheiros e usuários de equipamentos de saúde e de comunidade escolar (Equipamentos de Saúde e Educação) e futura comunidade atendida pelos projetos de cultura, esporte e empreendedorismo.

• Lançamento: 14 de março de 2020;
• Prazo final para Inscrições: 30 de junho de 2020;
• Anuncio dos pré-selecionados: 6 de julho de 2020;
• Defesa Oral: 11, 12, 18 e 19 de julho de 2020;
• Resultado Final: 24 de julho de 2020.

Responsabilidades da plataforma Cidades.co

A plataforma é responsável por criar um espaço de comunicação entre Proponentes e o Vereador Police Neto e disponibilizar ferramentas de engajamento comunitário aos Proponentes e suas respectivas comunidades.

Responsabilidades do Vereador Police Neto

O Vereador Police Neto é responsável por destinar verbas públicas via emendas parlamentares, analisar e selecionar as propostas inscritas, bem como articular junto aos órgãos executivos municipais a viabilização das propostas escolhidas.

Responsabilidades dos Proponentes

Os proponentes são responsáveis por propor melhorias conforme regras deste regulamento e engajar sua comunidade, alem de acompanhar todo o processo de aprovação e execução das obras caso tenham suas propostas escolhidas.

Responsabilidades dos Órgãos Executivos

Realizar todo o procedimento licitatório, execução e fiscalização das obras das propostas selecionadas.

Tendo em vista que as verbas disponíveis nesta Chamada Cívica 2020 são públicas, as Propostas de Intervenção terão aprovação e execução sob responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, sendo a equipe do Cidades.co apenas uma facilitadora desse processo de intercâmbio entre os proponentes e o Vereador Police Neto, de modo que não lhe é imputável qualquer responsabilidade sobre o sucesso da execução das intervenções.