Emendas - Chamada Cívica 2020

Emendas Parlamentares
Conheça os detalhes de como funcionam as Emendas Parlamentares e como elas podem ser utilizadas a favor do seu projeto
O que são Emendas

Todos os anos, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de despesa - como Saúde, Educação e Zeladoria da Cidade - e encaminha para análise e aprovação da Câmara Municipal. O Vereador pode apresentar propostas de alterações deste orçamento, que tecnicamente são chamadas de Emendas Parlamentares. Essas emendas podem incluir no Orçamento despesas específicas, como revitalizar uma praça, reformar uma escola ou pavimentar ruas e calçadas, além de comprar equipamentos, como aparelhos para hospitais ou centros esportivos, entre outros. Depois de aprovadas, as Emendas passam a fazer parte do Orçamento da Cidade e são executadas pela Prefeitura, por meio de cada Secretaria Municipal ou Subprefeitura.
O caminho das Emendas
1
A Prefeitura envia à Câmara Municipal anualmente, em geral perto de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária do ano seguinte
2
Cada Vereador tem uma cota de R$ 4 milhões para propor gastos ao Executivo. São as chamadas Emendas Parlamentares
3
Cabe ao Executivo liberar o recurso da emenda e enviá-lo para o órgão competente: Secretarias ou Subprefeituras
4
As Secretarias ou Subprefeituras são responsáveis pela aplicação da verba, incluindo licitação e execução da obra
As Emendas desta Chamada Cívica

Vereador Police Neto
José Police Neto (PSD) colocou em prática o primeiro edital de emendas parlamentares do país, democratizando o acesso ao dinheiro público de emendas parlamentares e incentivando o engajamento comunitário em parceria com a plataforma Cidades.co. Autor da lei que criou a Política Municipal de Prevenção da Corrupção, exerce o quarto mandato como vereador de São Paulo. Foi presidente da Câmara Municipal e Secretário Especial de Participação e Parceria. Usuário e defensor do transporte público e da mobilidade ativa, é autor de projetos inovadores de recuperação e valorização de espaços públicos, trabalhando em parceria com as comunidades, incentivando a ocupação e manutenção dessas áreas. O programa que já levou mais de 20 ParCães (áreas cercadas para cães) às praças de todas as regiões da cidade é exemplo disso. Também é autor do Estatuto do Pedestre, do Bike SP (lei que incentiva o uso da bicicleta) e do projeto de lei que serviu de base para a regulamentação dos aplicativos de transportes em São Paulo. Entre outras áreas de atuação, é ligado ao movimento por moradia digna e autor da Lei da Função Social da Propriedade, que combate a especulação imobiliária e cria mecanismos para desapropriar imóveis ociosos. Saiba mais em http://www.policeneto.com.br/

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O que são Emendas

O caminho das Emendas

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