Regulamento
Leia atentamente todo o regulamento antes de inscrever seu projeto
Sobre a Chamada Cívica 2020
O que é?
Este é um programa da plataforma Cidades.co em parceria com o mandato do Vereador Police Neto, cujo objetivo é selecionar projetos e intervenções de melhorias urbanas em praças públicas, ruas, vielas e escadões, equipamentos de saúde e educação, e o fomento a projetos de esportes, cultura e empreendedorismo. Os projetos serão executados com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Vereador Police Neto.
Motivação
O principal objetivo deste edital é incentivar atitudes cívicas no processo participativo de construção de nossas cidades de forma inovadora e colaborativa. Revisar processos tradicionais de uso dos recursos públicos, colocando o cidadão e as organizações da sociedade como principais atores no processo decisório das melhorias em seus bairros. Ressignificar a relação das pessoas com a cidade ao torná-la mais acolhedora, segura e bonita por meio da requalificação dos espaços e equipamentos públicos, além do fomento às atividades esportivas, culturais e de empreendedorismo.
Categorias
Pré-requisitos de participação por Categoria
Praças Públicas e Áreas Verdes
As comunidades que se inscreveram da 1a. Chamada Cívica (edição de 2019) poderão participar desta edição.
Ruas, Vielas e Escadões
Equipamentos de Saúde e Educação
Fomento à Cultura, Esporte e Empreendedorismo:
Sobre os Recursos Disponíveis
Verba total em Emendas Parlamentares
O mandato do Vereador Police vai disponibilizar R$ 1.000.000,00 em Emendas Parlamentares para as Propostas de Intervenção
Distribuição das Emendas Parlamentares por Categoria:
O mandato do vereador Police Neto se reserva o direito de redirecionar os recursos propostos caso alguma das categorias não tenha projetos selecionados.
Processo de envio das propostas
Inscrição das propostas
As propostas poderão ser enviados entre os dias 14 de março e 30 de junho de 2020 pelo formulário de inscrição disponível no website "https://chamadacivica2020.cidades.co", através do botão INSCREVA-SE. Cada pessoa, coletivo ou instituição poderá enviar apenas um projeto por categoria. No formulário de inscrição, os proponentes deverão preencher todos os campos: dados de cadastro do grupo, categoria da proposta, descrição da intervenção, orçamento resumido e croquis e plantas da intervenção.
Atendimento aos proponentes
Os proponentes poderão entrar em contato para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou outras questões pelo e-mail chamadacivica2020@cidades.co. Todas as dúvidas serão respondidas em até 48h úteis.
Sobre o Processo e Critérios de Seleção
Etapa 1: Analise de Elegibilidade
Todas as propostas recebidas passarão por uma análise prévia pela equipe do Cidades.co, que verificará se as mesmas estão de acordo com os pré-requisitos desse regulamento.
Etapa 2: Defesa-oral
Todos os projetos que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos neste regulamento serão selecionados para a Etapa 2 – Defesa Oral, em data pré-definida neste regulamento. O mandato do Vereador Police Neto selecionará profissionais, no mínimo 3 e no máximo 5, com notório saber nas áreas temáticas objeto deste edital para compor a banca avaliadora dos projetos selecionados para a esta etapa.
Etapa 3: Seleção Final
Após a conclusão da Defesa Oral, a banca avaliadora em conjunto com a equipe do Vereador Police Neto fará a análise das Propostas de Intervenção, atribuindo pontuação individual com base nos critérios de seleção. Ao fim desse processo, será divulgada a lista de Classificação Final, com a indicação dos vencedores constando a lista completa com as notas totais de todos os proponentes.
Critérios de Seleção
As Propostas de Intervenção serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:
Categorias: Praças e áreas verdes e Ruas, Vielas e Escadões
Categorias: Equipamentos de Saúde e Educação e Fomento a Projetos Culturais, Esportivos e Empreendedorismo
Cronograma
Responsabilidades
Responsabilidades da plataforma Cidades.co
A plataforma é responsável por criar um espaço de comunicação entre Proponentes e o Vereador Police Neto e disponibilizar ferramentas de engajamento comunitário aos Proponentes e suas respectivas comunidades.
Responsabilidades do Vereador Police Neto
O Vereador Police Neto é responsável por destinar verbas públicas via emendas parlamentares, analisar e selecionar as propostas inscritas, bem como articular junto aos órgãos executivos municipais a viabilização das propostas escolhidas.
Responsabilidades dos Proponentes
Os proponentes são responsáveis por propor melhorias conforme regras deste regulamento e engajar sua comunidade, alem de acompanhar todo o processo de aprovação e execução das obras caso tenham suas propostas escolhidas.
Responsabilidades dos Órgãos Executivos
Realizar todo o procedimento licitatório, execução e fiscalização das obras das propostas selecionadas.
Sucesso das Propostas de Intervenção
Tendo em vista que as verbas disponíveis nesta Chamada Cívica 2020 são públicas, as Propostas de Intervenção terão aprovação e execução sob responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, sendo a equipe do Cidades.co apenas uma facilitadora desse processo de intercâmbio entre os proponentes e o Vereador Police Neto, de modo que não lhe é imputável qualquer responsabilidade sobre o sucesso da execução das intervenções.
O futuro das cidades é .co
#useacidade