Regulamento
Leia atentamente todo o regulamento antes de inscrever seu projeto
Sobre a Chamada Cívica 2020
O que é?
Este é um programa da plataforma Cidades.co em parceria com o mandato do Vereador Police Neto, cujo objetivo é selecionar projetos e intervenções de melhorias urbanas em praças públicas, ruas, vielas e escadões, equipamentos de saúde e educação, e o fomento a projetos de esportes, cultura e empreendedorismo. Os projetos serão executados com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Vereador Police Neto.
Motivação
O principal objetivo deste edital é incentivar atitudes cívicas no processo participativo de construção de nossas cidades de forma inovadora e colaborativa. Revisar processos tradicionais de uso dos recursos públicos, colocando o cidadão e as organizações da sociedade como principais atores no processo decisório das melhorias em seus bairros. Ressignificar a relação das pessoas com a cidade ao torná-la mais acolhedora, segura e bonita por meio da requalificação dos espaços e equipamentos públicos, além do fomento às atividades esportivas, culturais e de empreendedorismo.
Categorias
Pré-requisitos de participação por Categoria
Praças Públicas e Áreas Verdes
Equipamentos de Saúde e Educação
Sobre os Recursos Disponíveis
Verba total em Emendas Parlamentares
O mandato do Vereador Police vai disponibilizar R$ 1.000.000,00 em Emendas Parlamentares para as Propostas de Intervenção
Distribuição das Emendas Parlamentares por Categoria:
Processo de envio das propostas
Inscrição das propostas
As propostas poderão ser enviados entre os dias 14 de março e 30 de junho de 2020 pelo formulário de inscrição disponível no website "https://chamadacivica2020.cidades.co", através do botão INSCREVA-SE. Cada pessoa, coletivo ou instituição poderá enviar apenas um projeto por categoria. No formulário de inscrição, os proponentes deverão preencher todos os campos: dados de cadastro do grupo, categoria da proposta, descrição da intervenção, orçamento resumido e croquis e plantas da intervenção.
Atendimento aos proponentes
Os proponentes poderão entrar em contato para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou outras questões pelo e-mail chamadacivica2020@cidades.co. Todas as dúvidas serão respondidas em até 48h úteis.
Sobre o Processo e Critérios de Seleção
Etapa 1: Analise de Elegibilidade
Todas as propostas recebidas passarão por uma análise prévia pela equipe do Cidades.co, que verificará se as mesmas estão de acordo com os pré-requisitos desse regulamento.
Etapa 2: Defesa-oral
Todos os projetos que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos neste regulamento serão selecionados para a Etapa 2 – Defesa Oral, em data pré-definida neste regulamento. O mandato do Vereador Police Neto selecionará profissionais, no mínimo 3 e no máximo 5, com notório saber nas áreas temáticas objeto deste edital para compor a banca avaliadora dos projetos selecionados para a esta etapa.
Etapa 3: Seleção Final
Após a conclusão da Defesa Oral, a banca avaliadora em conjunto com a equipe do Vereador Police Neto fará a análise das Propostas de Intervenção, atribuindo pontuação individual com base nos critérios de seleção. Ao fim desse processo, será divulgada a lista de Classificação Final, com a indicação dos vencedores constando a lista completa com as notas totais de todos os proponentes.
Critérios de Seleção
As Propostas de Intervenção serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:
Categorias: Praças e áreas verdes e Ruas, Vielas e Escadões
Categorias: Equipamentos de Saúde e Educação e Fomento a Projetos Culturais, Esportivos e Empreendedorismo
Cronograma
Responsabilidades
Responsabilidades da plataforma Cidades.co
A plataforma é responsável por criar um espaço de comunicação entre Proponentes e o Vereador Police Neto e disponibilizar ferramentas de engajamento comunitário aos Proponentes e suas respectivas comunidades.
Responsabilidades do Vereador Police Neto
O Vereador Police Neto é responsável por destinar verbas públicas via emendas parlamentares, analisar e selecionar as propostas inscritas, bem como articular junto aos órgãos executivos municipais a viabilização das propostas escolhidas.
Responsabilidades dos Proponentes
Os proponentes são responsáveis por propor melhorias conforme regras deste regulamento e engajar sua comunidade, alem de acompanhar todo o processo de aprovação e execução das obras caso tenham suas propostas escolhidas.
Responsabilidades dos Órgãos Executivos
Realizar todo o procedimento licitatório, execução e fiscalização das obras das propostas selecionadas.
Sucesso das Propostas de Intervenção
Tendo em vista que as verbas disponíveis nesta Chamada Cívica 2020 são públicas, as Propostas de Intervenção terão aprovação e execução sob responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, sendo a equipe do Cidades.co apenas uma facilitadora desse processo de intercâmbio entre os proponentes e o Vereador Police Neto, de modo que não lhe é imputável qualquer responsabilidade sobre o sucesso da execução das intervenções.
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