Regulamento
Leia atentamente todo o regulamento antes de inscrever seu projeto
Sobre a Chamada Cívica 2020
O que é?
Este é um programa da plataforma Cidades.co em parceria com o mandato do Vereador Police Neto, cujo objetivo é selecionar projetos e intervenções de melhorias urbanas em praças públicas, ruas, vielas e escadões, equipamentos de saúde e educação, e o fomento a projetos de esportes, cultura e empreendedorismo. Os projetos serão executados com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Vereador Police Neto.
Motivação
O principal objetivo deste edital é incentivar atitudes cívicas no processo participativo de construção de nossas cidades de forma inovadora e colaborativa. Revisar processos tradicionais de uso dos recursos públicos, colocando o cidadão e as organizações da sociedade como principais atores no processo decisório das melhorias em seus bairros. Ressignificar a relação das pessoas com a cidade ao torná-la mais acolhedora, segura e bonita por meio da requalificação dos espaços e equipamentos públicos, além do fomento às atividades esportivas, culturais e de empreendedorismo.
Categorias
- Praças Públicas e Áreas Verdes
- Ruas, Vielas e Escadões
- Equipamentos de Saúde e Educação
- Fomento a Projetos Culturais, Esportivos e Empreendedorismo
Pré-requisitos de participação por Categoria
Praças Públicas e Áreas Verdes
- Apresentar Projetos ou Croquis com as intervenções propostas em praças ou áreas verdes na cidade de São Paulo;
- Estimular o uso, ocupação e a requalificação de praças públicas com a realização de intervenções tais como a implantação de playground, equipamentos de ginástica, reforma de piso, implantação de ParCão, paisagismo, iluminação, etc.;
- Tornar a cidade mais acolhedora, segura e bonita;
- Ser viável do ponto de vista técnico, legal e orçamentário, com custo total de implantação de no mínimo R$50 mil e no máximo a R$100 mil (os valores apresentados para as intervenções necessariamente serão conferidos e eventualmente recalculados pelos órgãos executivos com base na tabela de preços da Prefeitura do Município de São Paulo);
- Ser realizada e liderada por pessoas/grupos de moradores do entorno ou atores presentes e atuantes na região da praça escolhida para a proposta de intervenção;
As comunidades que se inscreveram da 1a. Chamada Cívica (edição de 2019) poderão participar desta edição.Ruas, Vielas e Escadões- Apresentar projetos ou croquis para a intervenção proposta em ruas, vielas ou escadões localizados na cidade de São Paulo;
- Tornar a área mais segura, acessível e agradável para a circulação de pessoas, com intervenções que valorizem o espaço público, tais como a implantação de iluminação, sinalização, elemento moderador de tráfego, ampliação de calçada, corrimão, troca de piso, adequação de escadaria, jardinagem, paisagismo e pintura ou realização de expressões artísticas nas paredes anexas;
- Contribuir para a segurança viária da mobilidade ativa e acessibilidade do entorno, tornando o espaço mais acolhedor
- Ser viável do ponto de vista técnico, legal e orçamentário, com custo total de implantação de no mínimo R$50 mil e no máximo R$100 mil (os valores apresentados para as intervenções necessariamente serão conferidos e eventualmente recalculados pelos órgãos executivos com base na tabela de preços da Prefeitura do Município de São Paulo). No caso de alterações viárias, a CET deverá estar ciente do projeto e concordar com sua execução.
- Ser realizada e liderada por pessoas/grupos de moradores do entorno ou atores presentes e atuantes na região da área escolhida para a proposta de intervenção;
Equipamentos de Saúde e Educação
- Apresentar proposta de melhoria em Equipamento Público Municipal de Saúde (Hospitais, UPAs, AMAs, ou UBSs) ou Equipamento Público Municipal de Educação Direta (CEI’s, EMEI’s e EMEF’s);
- Estimular a requalificação dos espaços com a implementação de reformas estruturais, a compra de móveis e equipamentos que melhorem a qualidade dos espaços públicos;
- Ser viável do ponto de vista técnico, legal e orçamentário, com custo total de implantação de no mínimo R$50 mil e no máximo a R$100 mil (os valores apresentados para as intervenções necessariamente serão conferidos e eventualmente recalculados pelos órgãos executivos com base na tabela de preços da Prefeitura do Município de São Paulo);
- Para os Equipamentos de Saúde, os projetos devem ser liderados por membros dos conselhos gestores das respectivas unidades, com a anuência do Gestor da unidade;
- Para os Equipamentos Educacionais, os projetos devem ser liderados pela APM – Associação de Pais e Metros ou por Grêmios Estudantis regularmente instalados, com anuência do corpo diretivo da Escola;
Fomento à Cultura, Esporte e Empreendedorismo:- Apresentar projeto de incentivo ao esporte, cultura ou empreendedorismo a ser realizado na cidade de São Paulo, com acesso integralmente gratuito aos beneficiários, mediante as seguintes características:
- Cultura: atividade ou programa cultural ou de formação cultural nos seguintes segmentos: Artes Cênicas (circo, dança festival/mostra, teatro e evento multiciplinar), Audiovisuais (Fotografia&Cinema), Literatura&Incentivo à Leitura, Artes Plásticas e Música;
- Esporte: atividade de incentivo à prática de atividade física ou modalidade esportiva e promoção do condicionamento físico, preferencialmente em espaços públicos;
- Empreendedorismo: atividade ou programa de formação e qualificação para o emprego ou incentivo ao empreendedorismo e a economia criativa.
- Estimular a prática e/ou acesso às atividades culturais, esportivas ou de empreendedorismo para o maior número de pessoas, em todas às faixas etárias, com respeito à diversidade;
- Seja viável do ponto de vista técnico, legal e orçamentário, com custo total de implantação de no mínimo R$30 mil e no máximo a R$100 mil;
- O projeto deverá conter no mínimo: objeto, público alvo, número de beneficiários, prazo de execução, metas, indicadores qualitativos e quantitativos de avaliação de resultados e planilha detalhada de custos, qualificação técnica da equipe, e os métodos que serão adotados para dar transparência integral à utilização dos recursos;
- As propostas poderão ser apresentadas por organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, com no mínimo 1 ano de existência, experiência prévia e comprovada nas atividades objeto das propostas, além de condições instalações físicas e materiais adequadas ao desenvolvimento das atividades quando não realizadas em espaços públicos;
- Cada proposta deve incluir procedimento de prestação de contas e acompanhamento orçamentário transparente à sociedade, além de cumprir as exigências previstas em lei.
- Apresentar todos os documentos constitutivos da organização e regularidade fiscal, quando solicitados pela Secretaria executora do projeto.
Sobre os Recursos Disponíveis
Verba total em Emendas Parlamentares
O mandato do Vereador Police vai disponibilizar R$ 1.000.000,00 em Emendas Parlamentares para as Propostas de Intervenção
Distribuição das Emendas Parlamentares por Categoria:
- Praças e áreas verdes – R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
- Ruas, Vielas e Escadões – R$ 100.000,00 (cem mil reais)
- Equipamentos de Saúde e Educação– R$ 100.000,00 (cem mil reais)
- Fomento a Projetos Culturais, Esportivos e Empreendedorismo – R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
O mandato do vereador Police Neto se reserva o direito de redirecionar os recursos propostos caso alguma das categorias não tenha projetos selecionados.Processo de envio das propostas
Inscrição das propostas
As propostas poderão ser enviados entre os dias 14 de março e 30 de junho de 2020 pelo formulário de inscrição disponível no website "https://chamadacivica2020.cidades.co", através do botão INSCREVA-SE. Cada pessoa, coletivo ou instituição poderá enviar apenas um projeto por categoria. No formulário de inscrição, os proponentes deverão preencher todos os campos: dados de cadastro do grupo, categoria da proposta, descrição da intervenção, orçamento resumido e croquis e plantas da intervenção.
Atendimento aos proponentes
Os proponentes poderão entrar em contato para esclarecimento de dúvidas, solicitações ou outras questões pelo e-mail chamadacivica2020@cidades.co. Todas as dúvidas serão respondidas em até 48h úteis.
Sobre o Processo e Critérios de Seleção
Etapa 1: Analise de Elegibilidade
Todas as propostas recebidas passarão por uma análise prévia pela equipe do Cidades.co, que verificará se as mesmas estão de acordo com os pré-requisitos desse regulamento.
Etapa 2: Defesa-oral
Todos os projetos que atenderem aos pré-requisitos estabelecidos neste regulamento serão selecionados para a Etapa 2 – Defesa Oral, em data pré-definida neste regulamento. O mandato do Vereador Police Neto selecionará profissionais, no mínimo 3 e no máximo 5, com notório saber nas áreas temáticas objeto deste edital para compor a banca avaliadora dos projetos selecionados para a esta etapa.
Etapa 3: Seleção Final
Após a conclusão da Defesa Oral, a banca avaliadora em conjunto com a equipe do Vereador Police Neto fará a análise das Propostas de Intervenção, atribuindo pontuação individual com base nos critérios de seleção. Ao fim desse processo, será divulgada a lista de Classificação Final, com a indicação dos vencedores constando a lista completa com as notas totais de todos os proponentes.
Critérios de Seleção
As Propostas de Intervenção serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios:
Categorias: Praças e áreas verdes e Ruas, Vielas e Escadões
- Impacto (peso 5): Potencial de pessoas impactadas diretamente pela qualificação do espaço público ou pelos projetos de cultura, esporte e empreendedorismo;
- Viabilidade Técnica e Orçamentária (peso 5): adequação às legislações vigentes e orçamento realista;
- Engajamento Comunitário e Sustentabilidade pós intervenção (peso 5): alto número de engajamento da vizinhança, propostas de manutenção e conservação da intervenção após inauguração;
Categorias: Equipamentos de Saúde e Educação e Fomento a Projetos Culturais, Esportivos e Empreendedorismo
- Impacto (peso 5): Potencial de pessoas impactadas diretamente pela qualificação do espaço público ou pelos projetos de cultura, esporte e empreendedorismo;
- Viabilidade Técnica e Orçamentária (peso 5): adequação às legislações vigentes e orçamento realista;
- Engajamento Comunitário (peso 5): alto número de engajamento da vizinhança, de conselheiros e usuários de equipamentos de saúde e de comunidade escolar (Equipamentos de Saúde e Educação) e futura comunidade atendida pelos projetos de cultura, esporte e empreendedorismo.
Cronograma
- Lançamento: 14 de março de 2020;
- Prazo final para Inscrições: 30 de junho de 2020;
- Anuncio dos pré-selecionados: 6 de julho de 2020;
- Defesa Oral: 11, 12, 18 e 19 de julho de 2020;
- Resultado Final: 24 de julho de 2020.
Responsabilidades
Responsabilidades da plataforma Cidades.co
A plataforma é responsável por criar um espaço de comunicação entre Proponentes e o Vereador Police Neto e disponibilizar ferramentas de engajamento comunitário aos Proponentes e suas respectivas comunidades.
Responsabilidades do Vereador Police Neto
O Vereador Police Neto é responsável por destinar verbas públicas via emendas parlamentares, analisar e selecionar as propostas inscritas, bem como articular junto aos órgãos executivos municipais a viabilização das propostas escolhidas.
Responsabilidades dos Proponentes
Os proponentes são responsáveis por propor melhorias conforme regras deste regulamento e engajar sua comunidade, alem de acompanhar todo o processo de aprovação e execução das obras caso tenham suas propostas escolhidas.
Responsabilidades dos Órgãos Executivos
Realizar todo o procedimento licitatório, execução e fiscalização das obras das propostas selecionadas.
Sucesso das Propostas de Intervenção
Tendo em vista que as verbas disponíveis nesta Chamada Cívica 2020 são públicas, as Propostas de Intervenção terão aprovação e execução sob responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, sendo a equipe do Cidades.co apenas uma facilitadora desse processo de intercâmbio entre os proponentes e o Vereador Police Neto, de modo que não lhe é imputável qualquer responsabilidade sobre o sucesso da execução das intervenções.
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